Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PNEU de CEAT LIMITED — classe Locarno 12-15. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 09/21/2021 and is in force until 04/28/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:04/28/2031
Latest action published by the INPI: 06/03/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
06/03/2025
RPI 2839
Concessão do registro
#39
09/21/2021
RPI 2646
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
09/08/2021
RPI 2644
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com o item 5.5 c/c itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, o relatório e a reivindicação configuram documentos obrigatórios para este pedido e deverão estar em conformidade com os modelos propostos na seção Modelos no Manual. Reapresente a reivindicação conforme modelo na seção Modelos no Manual: é necessário acrescentar as declarações de omissão de vistas apontadas no item 3.8.1.2a do Manual, como estão no relatório descritivo.
[ 1 ] Apresente esclarecimento onde conste a identificação civil completa do autor. No formulário foi declarado apenas o primeiro nome do autor. Para que seja efetivamente observado o art. 103 da LPI, solicitamos que seja declarado o NOME COMPLETO e qualificação do autor, conforme informações requeridas no formulário de depósito.[ 2 ] Conforme item 4.2.5 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se reapresentar o documento comprobatório de prioridade unionista, com melhor resolução gráfica, visto que as figuras do documento apresentado não se encontram em condições adequadas de legibilidade.Esta exigência deverá ser cumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).
