Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BASE DE TORRES DE TRANSMISSÃO de CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA — classe Locarno 25-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 08/17/2021 and is in force until 04/28/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:04/28/2031
Latest action published by the INPI: 04/28/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
04/28/2026
RPI 2886
Concessão do registro
#39
08/17/2021
RPI 2641
55
Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01.Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica.A verificação de conformidade poderá ser realizada no endereço <https://verificador.iti.gov.br>Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.
