The registration was granted on 09/06/2022 and is in force until 04/20/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:04/20/2031
Latest action published by the INPI: 08/26/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
08/26/2025
RPI 2851
Concessão do registro
#39
09/06/2022
RPI 2696
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210035766 UF: WB Data: 20/04/2021 Hora: 12:54)
09/21/2021
RPI 2646
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [1.1] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.7, observando que a figura 1.3 deverá ser corrigida uma vez que aparece incompleta na extremidade inferior. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [1.2] Apresente em um 1º pedido dividido os objetos das figuras 2.1 a 2.7. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[1.3] Apresente em um 2º pedido dividido os objetos das figuras 3.1 a 3.7. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[1.4] Apresente em um 3º pedido dividido os objetos das figuras 4.1 a 4.7. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[1.5] Apresente em um 4º pedido dividido os objetos das figuras 5.1 a 5.7. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[2] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido. Reapresente as figuras com qualidade adequada em todos os pedidos, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI.
