CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CUBAS

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de Continente Inox Ltda. ME, conforme petição nº 870230016071, de 24/02/2023.

121

?APRESENTE FOTOGRAFIAS OU FOTOCÓPIAS DOS CATÁLOGOS, INTEIROS E DATADOS, DA TRAMONTINA DE 2013 E 2017 E/OU VÍDEOS ATIVOS DISPONÍVEIS NO YOUTUBE, TAMBÉM, DATADOS, QUE POSSAM COMPROVAR, INQUESTIONAVELMENTE, A DIVULGAÇÃO DA APARÊNCIA DO OBJETO REQUERIDO ANTES DO DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES?.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): CONTINENTE INOX LTDA. ME. e Requerente(s): TRAMONTINA TEEC S.A./ Procurador(es): Guilherme Spiller, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210100489, de 29/10/2021, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): TRAMONTINA TEEC S.A..Procurador(es): Guilherme Spiller.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: [1] Foram encontradas incongruências entre as imagens apresentadas de modo que, em cada uma das variações, as vistas apresentadas não são correspondentes entre si, não revelando o mesmo objeto. Enquanto a figura 1.1 revela dois furos circulares centralizados, nas figuras 1.5 e 1.6 os furos parecem deslocados um pouco mais para a direita em vez de estarem centralizados. Reapresentar o conjunto de figuras, corrigindo o erro apontado de modo a harmonizar as vistas.[2] Na figura 1.1 aparenta revelar um texto escrito em dois lados da cuba. Segundo o item 5.10.2 do Manual, as fontes de caracteres tipográficos não são passíveis de registro como desenho industrial, à medida que não constituem a forma plástica ornamental de um objeto nem o padrão de linhas e cores que se pretenda aplicar em um produto. Reapresente o conjunto de figuras, retirando qualquer texto das figuras.[3] As imagens apresentadas apresentam baixa resolução e de modo que dificultam a compreensão da forma do desenho industrial requerido. Conforme o item 5.5.1, as figuras devem ter linhas precisas e contínuas, nitidez e resolução gráfica (resolução mínima de 300 DPI.). Reapresente o conjunto de figuras, com resolução gráfica mínima de 300 DPI. de modo que a representação do objeto seja nítida e seja possível compreender a forma do mesmo.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210034509 UF: WB Data: 15/04/2021 Hora: 23:50)