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Latest action published by the INPI: 02/15/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
02/15/2022
RPI 2667
Anulação de publicação
#71
Referente RPI: 2646 - Cód. 47.7, Publicado: 21/09/2021. Despacho anulado por ter sido indevido. A petição de protocolo 870210061587 sofreu uma exigência diversa na RPI 2642 (aproveitamento do ato da parte conforme artigo 220 da lei 9.279/96), cujo cumprimento, apto e tempestivo, se deu com o protocolo 870210083299.
11/03/2021
RPI 2652
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
11/03/2021
RPI 2652
47.7
Petição 870210061587 de 07/07/2021 não atendida, por não se tratar de um pedido de correção e sim da apresentação de um cumprimento de exigência referente ao código de despacho 34.
09/21/2021
RPI 2646
55
Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho nº 34) utilizando uma GRU de código de serviço n º 126 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código de nº 105. Para possibilitar o andamento do pedido de registro, é necessário: [1] - gerar nova GRU código serviço nº 124; [2] - gerar e pagar nova GRU código serviço nº 105 (serviço relativo ao cumprimento de exigência código de despacho nº 34, conforme item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais); [3] - protocolar, no sítio eletrônico do INPI, a GRU código serviço nº 124 gerada e enviar, como anexo a este protocolo, a GRU (Nosso Número) código serviço nº 105 paga e seu respectivo comprovante de pagamento. O cumprimento da exigência código de despacho nº 34 NÃO deverá ser reapresentado, e quaisquer documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.
08/24/2021
RPI 2642
Exigência técnica
#34
Considerando-se o Manual de Desenho Industriais, estabelecido pela resolução 232/2019, formulam-se as seguintes exigências: [1] Conforme o item 5.4 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que atendidas as condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 1.7. Os demais objetos não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes e devem ser retirados do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 2.1 a 2.7. Adequar o título do pedido dividido para que seja coerente com o objeto do depósito, relatório e reivindicação.
