Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A ELEMENTO DECORATIVO de TRYMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS CIMENTICIOS EIRELI — classe Locarno 06-07. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 08/24/2021 and is in force until 03/31/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/31/2031
Latest action published by the INPI: 08/24/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
TRYMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS CIMENTICIOS EIRELI
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
08/24/2021
RPI 2642
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
07/13/2021
RPI 2636
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:(1) O objeto reivindicado não corresponde propriamente a uma moldura ou um espelho. Modificar título para ?Configuração aplicada a elemento decorativo?.(2) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.
