The registration was granted on 09/14/2021 and is in force until 03/18/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/18/2031
Latest action published by the INPI: 09/14/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
09/14/2021
RPI 2645
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
08/31/2021
RPI 2643
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:[1] De acordo com o item 5.5.6 do Manual de Desenho Industrial, o título do pedido deverá indicar o objeto do registro de maneira breve, clara e concisa. Retifique o título para Configuração Aplicada a/em Luminária, suprimindo a expressão ?Decorativa?.[2] Em virtude da alteração do título do pedido, reapresente Relatório Descritivo e Reivindicações efetuando as devidas alterações.
