The registration was granted on 08/01/2023 and is in force until 03/03/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
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Latest action published by the INPI: 08/01/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
08/01/2023
RPI 2743
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210020564 UF: WB Data: 03/03/2021 Hora: 16:46)
09/28/2021
RPI 2647
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se a seguinte exigência:[1] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [1.1] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 e 2.1 apresentando o respectivo conjunto completo de figuras contendo todas as vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior, além de pelo menos uma perspectiva), em atendimento ao disposto no item 5.5 do Manual de Desenho Industrial. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [1.2] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto da figura 3.1 apresentando o respectivo conjunto completo de figuras com todas as vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior, além de pelo menos uma perspectiva), em atendimento ao disposto no item 5.5 do Manual de Desenho Industrial. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[1.3] Apresente em um 2º pedido dividido o objeto da figura 4.1 apresentando o respectivo conjunto completo de figuras com todas as vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior, além de pelo menos uma perspectiva), em atendimento ao disposto no item 5.5 do Manual de Desenho Industrial. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.
