Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/18/2023
RPI 2741
Application data
Number
302021000430Filing
Publication
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Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/18/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
M. H. (pessoa física)
CN
Authors
M. H. (pessoa física)
CN
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/18/2023
RPI 2741
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): MINXUN HUANG e Requerente(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A / Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
08/09/2022
RPI 2692
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220004949, de 19/1/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres.
02/08/2022
RPI 2666
#39
11/23/2021
RPI 2655
#34.2
10/26/2021
RPI 2651
#34
Analisamos a petição de cumprimento de exigência 870210035155 e verificamos que houve uma pequena falha de comunicação. A mera eliminação das figuras 1.9 e 1.10 do conjunto de figuras acarreta na reapresentação do novo conjunto de figuras pelo requerente, o que não foi compreendido anteriormente. Lamentamos o ocorrido e solicitamos a reapresentação das figuras 1.1 a 1.8. Observe que será necessário ajustar a numeração das páginas, uma vez que esse novo conjunto de figuras terá 8 páginas ao invés de 10.
08/03/2021
RPI 2639
#34.2
06/15/2021
RPI 2632
#34
As figuras 1.9 e 1.10 mostram duas variações do objeto mostrado nas figuras 1.1 a 1.8. Entendemos, com base nos critérios estabelecidos no item 5.4 do Manual de Desenhos Industriais, que esses dois objetos possuem as mesmas características preponderantes que o objeto mostrado nas figuras 1.1 a 1.8. Portanto, eles podem ser mantidos no pedido, desde que sejam acrescentadas as vistas frontal, superior, posterior, laterais, inferior e perspectiva de cada um desses objetos, conforme disposto no item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais. Caso não queira apresentar tais vistas, solicitamos a eliminação das figuras 1.9 e 1.10 do conjunto de figuras.
04/06/2021
RPI 2622
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210011731 UF: WB Data: 04/02/2021 Hora: 09:17)
02/17/2021
RPI 2615
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