The registration was granted on 06/08/2021 and is in force until 02/03/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:02/03/2031
Latest action published by the INPI: 06/08/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
06/08/2021
RPI 2631
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
06/01/2021
RPI 2630
Exigência técnica
#34
Conforme o item 5.4 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que atendidas as condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 3.16. O outro objeto não compartilha as mesmas características distintivas preponderantes e deve ser retirado do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, com todas as vistas do objeto da fig. 4.1 a 4.8. Adequar o título do pedido dividido para que seja coerente com o objeto do depósito, relatório e reivindicação, se houver.
