CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FRASCO DE COSMÉTICO COM APLICADOR

Petição deferida

#270

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Título adequado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] A imagem revelada na figura 2.1 (vista em perspectiva superior) foi repetida na figura 2.2. Portanto, a vista em perspectiva inferior não foi apresentada no conjunto de figuras. Segundo item 5.5 do Manual, nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e nas vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Reapresente o conjunto de figuras, adicionando a vista em perspectiva inferior como figura 2.2.[2] Todas as figuras contêm diversas linhas incompletas que se assemelham a hachuras e dificultam a compreensão da forma do objeto. Portanto, conforme dispõe o item 5.5.1 do Manual, reapresente os desenhos removendo as hachuras.[3] Segundo o item 5.4 do Manual, o pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações (até 20), desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante. A inconformidade do pedido com esta segunda condição ensejará a formulação de exigência técnica para divisão em dois ou mais pedidos. Na medida em que não se observam as mesmas características distintivas nas variações apresentadas, o pedido terá que ser dividido. No pedido original, apresente um novo conjunto de figuras, efetuando as devidas correções, relativos às variações 1.1 a 1.8; 2.1 a 2.8 e 4.1 a 4.8. O objeto revelado nas figuras 4.1 a 4.8 deve ser renumerado para 3.1 a 3.8. Num primeiro pedido dividido, apresente um novo conjunto de figuras, efetuando as devidas correções, relativo ao objeto revelado nas figuras 3.1 a 3.8. Estas figuras deverão ser renumeradas para 1.1 a 1.8.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870210013687 de 09/02/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210009305 UF: WB Data: 27/01/2021 Hora: 16:19)