Filed on 01/19/2021, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 01/03/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
47.6
Petição 870220074078 de 18/08/2022 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
01/03/2023
RPI 2713
75
Disponibilizada em 25/08/2022 a fotocópia solicitada através da petição 870220072223.
09/06/2022
RPI 2696
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/23/2022
RPI 2694
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): SIDNEI SOARES DOS SANTOS e Requerente(s): FLÁVIO DELEO NOREIKA / Procurador(es): CLAY ELLISON GOMES LEAL, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/12/2022
RPI 2675
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210046494, de 24/05/21, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): FLÁVIO DELEO NOREIKA.Procurador(es): CLAY ELLISON GOMES LEAL.
