The registration was granted on 04/26/2022 and is in force until 01/14/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:01/14/2031
Latest action published by the INPI: 04/26/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
04/26/2022
RPI 2677
54.1
Conforme o disposto nos art. 226 da Lei n° 9.279 e art. 9º da Portaria INPI/PR Nº 049/2021, com relação a devolução de prazo solicitada na petição 870210013970 notifica-se: devolução de prazo negada, tendo em vista que o esclarecimento apresentado não possui informações suficientes sobre a data ou motivação do impedimento, impossibilitando a avaliação da justa causa e/ou a tempestividade da solicitação. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.O parecer relativo a este despacho poderá ser disponibilizado mediante solicitação via Fale Conosco, encaminhando-se mensagem para "Desenho industrial - área administrativa"
02/08/2022
RPI 2666
49
Referente à Reivindicação de Prioridade nº 3020200029650, , por não ter sido reivindicada dentro do prazo previsto no artigo 16 da lei 9279/96.Esclarece-se que não houve publicação de devolução de prazo para a data do depósito. Destacamos que os prazos somente são devolvidos por comunicação oficial no portal do INPI ou por análise, caso a caso, de petições de código de serviço 121 ou 122.
O titular poderá apresentar recurso contra a perda de prioridade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado. Sobrestado o exame do pedido até o fim do exame do recurso ou, na ausência deste, até o fim do prazo de 60 (sessenta) dias.
