Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BLOCO DE CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDO de LEGO A/S — classe Locarno 21-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 07/06/2021 and is in force until 01/08/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:01/08/2031
Latest action published by the INPI: 05/05/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
05/05/2026
RPI 2887
Concessão do registro
#39
07/06/2021
RPI 2635
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
05/25/2021
RPI 2629
Exigência técnica
#34
O título CONFIGURAÇÃO APLICADA A BLOCO DE CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDO indica que o desenho industrial a ser protegido é um objeto tridimensional. Portnato, os elementos representados por linhas tracejadas são necessários para que a forma subsista como objeto. Assim, tais elementos devem ser representados por linhas contínuas, conforme itens 5.1.1 e 5.5 do Manual. Solicitamos então que retire do relatório descritivo a frase O ESCOPO DE PROTEÇÃO DESTE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL NÃO INCLUI A FORMA PLÁSTICA DO OBJETO EM QUE O PADRÃO ORNAMENTAL SERÁ APLICADO e reapresente as figuras corrigidas.
