Filed on 12/03/2020, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 01/07/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
01/07/2025
RPI 2818
532
05/21/2024
RPI 2785
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/05/2023
RPI 2748
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.Anterioridades.302013 005875-1 BR 21/11/2013 302013 005876-0 BR 21/11/2013
04/04/2023
RPI 2726
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
04/04/2023
RPI 2726
39.5
Referente à GRU 29409231935250730 protocolo 870210047280 de 25/05/2021. Interessado: JOSÉ FREIRE GONÇALVES
