Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/07/2022
RPI 2683
Application data
Number
302020004932Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/07/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
J & X COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
38462550000103
RJ, BR
Authors
F. X. (pessoa física)
RJ, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/07/2022
RPI 2683
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/21/2021
RPI 2659
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto praticamente idêntico a outros que jáincorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante daSanterioridadeS disponíveis em:https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-911514714-sugador-coletor-aspirador-de-pounhas-gel-acrigel-_JM#searchVariation=58051231357&position%E2%80%A6, de 24/09/2018; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1173830804-coletor-de-po-aspirador-3-collerunhas-de-gel-_JM#searchVariation=48628076742&position=2%E2%80%A6, de 23/07/2019; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1482533160-aspirador-e-coletor-3-coolersugador-de-po-unhas-fibra-e-gel-_JM#searchVariation=68269558%E2%80%A6, de 21/07/2020; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1660314953-sugador-de-po-aspirador-coletorcooler-profissional-pra-unha-_JM#searchVariation=64274485%E2%80%A6, de 23/09/2020; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1678026252-coletor-sugador-aspirador-pounhas-gel-acrigel-nail-bivolt-_JM#searchVariation=65601555722%E2%80%A6, de 18/10/2020.
04/13/2021
RPI 2623
#39
01/26/2021
RPI 2612
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200132232 UF: WB Data: 20/10/2020 Hora: 14:23)
11/03/2020
RPI 2600
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