The registration was granted on 01/26/2021 and is in force until 10/02/2030. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:10/02/2030
Latest action published by the INPI: 01/26/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
01/26/2021
RPI 2612
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200124725 UF: WB Data: 02/10/2020 Hora: 15:52)
01/12/2021
RPI 2610
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficiente para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI. [2] Com fulcro no item 5.7 do Manual, foi excluída a classe 06-99, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 06-03.
