The registration was granted on 02/17/2021 and is in force until 10/02/2030. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:10/02/2030
Latest action published by the INPI: 02/17/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
02/17/2021
RPI 2615
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200124385 UF: WB Data: 02/10/2020 Hora: 10:51)
01/12/2021
RPI 2610
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresentar o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. (2) A reivindicação e as figuras foram apresentados de forma duplicada, sendo que o segundo conjunto de figuras revela falhas e linhas que parecem tracejadas em algumas figuras. Apresentar novas figuras, contendo apenas o primeiro conjunto, com excelente qualidade gráfica. As figuras não devem conter indicações numéricas.
