Petição deferida
#270
08/26/2025
RPI 2851
Application data
Number
302020003277Filing
Publication
The registration was granted on 11/10/2020 and is in force until 07/28/2030. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:07/28/2030
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Applicants
EDOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
07572813000103
RS, BR
Authors
E. S. (pessoa física)
RS, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
08/26/2025
RPI 2851
#39
11/10/2020
RPI 2601
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200094064 UF: WB Data: 28/07/2020 Hora: 16:05)
10/27/2020
RPI 2599
#34
[1]- De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e das vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). De acordo com o item 3.8.1.2 e 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), vistas simétricas ou espelhadas poderão ser omitidas do jogo de figuras, sendo necessário apenas a apresentação das vistas que não são simétricas ou espelhadas, devendo-se fazer referência a qual(is) vista(s) o espelhamento ou a simetria se refere(m), devendo esta(s) estar presente(s) no jogo de figuras apresentado. De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), nos casos em que houver omissão de vistas, o relatório descritivo e a reivindicação constituem documentos obrigatórios do pedido de registro. O relatório e a reivindicação deverão incluir declarações que esclarecem o escopo da proteção a ser conferida ao desenho industrial requerido. Apresente todas as vistas ortogonais do objeto ou, no caso de optar pela omissão de alguma(s) delas por ser(em) simétrica(s) ou espelhada(s) com relação a alguma outra vista já apresentada, os respectivos relatório e reivindicação exatamente conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual.
08/18/2020
RPI 2589
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200094064 UF: WB Data: 28/07/2020 Hora: 16:05)
08/11/2020
RPI 2588
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