Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial a forma comum ou vulgar. O pedido apresenta, pura e simplesmente, um objeto constituído por uma chapa virada em formato de L, com um paralelepípedo afixado em uma de suas extremidades. É constituído a partir de formas básicas, sem nenhuma característica que possa ser considerada como ornamental. Desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido de acordo com o disposto no Art. 100 da LPI.
08/18/2020
RPI 2589