Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/30/2023
RPI 2734
Application data
Number
302020003188Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/30/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
F. B. (pessoa física)
SP, BR
Authors
F. B. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/30/2023
RPI 2734
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): FLAVIO BARBOSA e Requerente(s): TRAMONTINA BELEM S/A / Procurador(es): Guilherme Spiller, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/21/2021
RPI 2659
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210008560, de 25/01/2021.Interessado(s): TRAMONTINA BELEM S/A.Procurador(es): Guilherme Spiller.
02/17/2021
RPI 2615
#39
08/18/2020
RPI 2589
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200092263 UF: WB Data: 24/07/2020 Hora: 11:21)
08/04/2020
RPI 2587
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.