CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ISCA ARTIFICIAL PARA PESCA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto muito semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante das anterioridades localizadas em vídeos nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:· <https://www.youtube.com/watch?v=DTGoZqKyC-Y>, lançado em 28/11/2013;· <https://www.youtube.com/watch?v=6HMdvYbDApc>, disponibilizado em 17/07/2018;· <https://www.youtube.com/watch?v=ydD0ChxJulY>, com data de divulgação em 14/05/2020.O objeto do registro consiste em uma isca em formato de camarão, com olhos protuberantes, cauda formada por quatro elementos alongados e corpo com ranhuras. As proporções do objeto do registro variam um pouco em relação às anterioridades, mas não o suficiente para que se considere que apresentam configuração visual distintiva entre si.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200072134 UF: WB Data: 09/06/2020 Hora: 19:04)