Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/14/2023
RPI 2719
Application data
Number
302020002429Filing
Publication
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Applicants
ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI
24297654000197
SP, BR
Authors
M. M. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/14/2023
RPI 2719
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/19/2022
RPI 2676
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
07/13/2021
RPI 2636
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.Anterioridades: 002395392-0096 EM 30/01/2014https://www.youtube.com/watch?v=IKaqfgDrC3E - 20/03/2020 https://www.youtube.com/watch?v=5IEAhDewwn0 - 13/10/2019
07/13/2021
RPI 2636
Referente à GRU 29409231920744820 protocolo 870200083084 de 03/07/2020. Interessado: ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI
07/14/2020
RPI 2584
#39
06/30/2020
RPI 2582
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200070505 UF: WB Data: 05/06/2020 Hora: 17:03)
06/16/2020
RPI 2580
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