The registration was renewed and is in force until 04/30/2035. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:04/30/2035
Latest action published by the INPI: 05/12/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
05/12/2026
RPI 2888
428
Por não ter sido cumprida a exigência que visava regularizar o pagamento da taxa de manutenção/renovação, considera-se não ter havido pagamento da taxa em questão.Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
12/30/2025
RPI 2869
089
Para regularização do segundo período de vigência do registro, complemente o valor recolhido através da GRU 29409232343045756, para o atual valor de manutenção no prazo EXTRAORDINÁRIO, visto que foi recolhida taxa referente ao pagamento no prazo ordinário. Para cumprimento da exigência, é necessário peticionamento de GRU de código 137 (isenta), anexando comprovante de recolhimento da complementação no valor devido (GRU de código de serviço 800).
