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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BRINQUEDO

ProrrogadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BRINQUEDO de ARTOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA EPP — classe Locarno 21-01
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BRINQUEDO de ARTOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA EPP — classe Locarno 21-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302020001669

Filing

04/13/2020

Publication

07/28/2020

Progress at the INPI

  1. Filing04/13/20
  2. Examination04/28/20
  3. Registration07/28/20
  4. In force04/13/35

The registration was renewed and is in force until 04/13/2035. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:04/13/2035

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Latest action published by the INPI: 05/12/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

ARTOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA EPP

11081068000169

SP, BR

Authors

R. V. (pessoa física)

SP, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Prorrogação de vigência

#870

05/12/2026

RPI 2888

428

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

07/15/2025

RPI 2845

Concessão do registro

#39

07/28/2020

RPI 2586

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200046451 UF: WB Data: 13/04/2020 Hora: 17:34)

07/14/2020

RPI 2584

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: configuração aplicada em brinquedo. [2] por terem sido apresentadas todas as figuras, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação informe o novo título. No relatório descritivo informe o novo título e corrija a legenda das figuras: a figura 1.7 corresponde à vista superior e a figura 1.8 corresponde à vista inferior, não são perspectivas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

05/05/2020

RPI 2574

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200046451 UF: WB Data: 13/04/2020 Hora: 17:34)

04/28/2020

RPI 2573

Industrial design protection

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