302020001248

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantida a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do artigo 100 inciso II, da LPI. O objeto tem aforma essencialmente determinada por considerações técnicas ou funcionais. Notifica-se a recorrente paraapresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isentodo pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPIPROC/CJCONS/N.º 02/08

38

Recurso contra decisão de petição não conhecida: Pet. (WB) 870200131354, de 19/10/2020.

38

Recurso contra a perda de prioridade: Pet. (WB) 870200115648,de 11/09/2020.

47

A petição 870200069866 de 04/06/2020 não foi conhecida com fulcro no artigo 219, inciso II da LPI, pois apresentou objeto diverso do depósito do pedido, configurando alteração de matéria.

49

Referente à reivindicação de Prioridade nº007020722, de 14/10/2019 por não haver correspondência entre a matéria da prioridade e do pedido.

49.1

O titular poderá apresentar recurso contra a perda de prioridade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado. Sobrestado o exame do pedido até o fim do exame do recurso ou, na ausência deste, até o fim do prazo de 60 (sessenta) dias.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200035858 UF: WB Data: 17/03/2020 Hora: 17:37)

Exigência técnica

#34

Há divergência entre a matéria apresnetada no depósito e a Prioridade. Dessa forma, apresentar a Prioridade correspondente ao depósito nacional.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200035858 UF: WB Data: 17/03/2020 Hora: 17:37)