302020000984

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

47.5

Petição com protocolo 870200067586 de 31/5/2020 foi indeferida por não ser usada a correta Guia de Recolhimento da União, segundo o item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais. Como a exigência diversa, publicada na RPI2588, não foi respondida tempestivamente, não foi possível aproveitar o ato da parte, conforme artigo 220 da Lei 9.279 de 14 de maio de 1996.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104. Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente. O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica

#34

[1] Com base na figura 1.3, a base do objeto é caracterizada por um recuo central entre duas protuberâncias pontudas laterais, e não é reta, como indicado na figura 1.6. Além disso, não há uma vista superior (que seria oposta à atual figura 1.3). Portanto, em conformidade com o parágrafo do Art. 104 da LPI, o conjunto de figuras deverá ser reapresentado, acrescentando uma vista superior, e fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200029963 UF: WB Data: 05/03/2020 Hora: 15:37)