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Official data from INPI

302020000854

ExtintoIndustrial Design
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Application data

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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.

Number

302020000854

Filing

02/28/2020

Publication

08/25/2020
View on INPI

Progress at the INPI

Under appeal
  1. Filing02/28/20
  2. Refused03/10/20
  3. Registration
  4. In force

The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.

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Latest action published by the INPI: 08/25/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

R. H. (pessoa física)

DE

Authors

R. H. (pessoa física)

DE

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Consideramos que os argumentos de que o objeto apresenta curvatura diferente e pescoço mais comprido que outro objeto supostamente no estado da técnica não são suficientes para comprovar que sua forma apresenta ornamentalidade, visto que a forma pode variar para ser a única a encaixar em outro objeto específico. Deste modo, entendemos que a forma do objeto é ESSENCIALMENTE determinada por questões técnicas funcionais.

08/25/2020

RPI 2590

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200027357 UF: WB Data: 28/02/2020 Hora: 16:09)

08/11/2020

RPI 2588

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos ornamentais. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.

03/24/2020

RPI 2568

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200027357 UF: WB Data: 28/02/2020 Hora: 16:09)

03/10/2020

RPI 2566

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