Application data
Number
302020000689Filing
Publication
Filed on 02/14/2020, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 03/24/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
M. F. (pessoa física)
SP, BR
Authors
M. F. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Por não ter sido cumprida a exigência que visava regularizar o pagamento da taxa de manutenção/renovação, considera-se não ter havido pagamento da taxa em questão.Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
03/24/2026
RPI 2881
Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga as instruções da seção 3.3.3 (item ?Complementação de Retribuições?) do Manual de DI para efetuar a complementação do valor. Para cumprimento dessa exigência, é necessário protocolo de GRU de código 137, devidamente paga, anexando comprovante de recolhimento da complementação devida.
11/25/2025
RPI 2864
#39
03/17/2020
RPI 2567
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200022508 UF: WB Data: 14/02/2020 Hora: 19:08)
03/03/2020
RPI 2565
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