CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

75

Disponibilizada em 06/10/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200125283.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do EUIPO e na internet, localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela: DI7105197-0, de 04/10/2011; BR302013003763-0, de 02/08/2013; BR102015018039-0, de 28/07/2015 e BR302016005425-8, de 24/11/2016.

Nulidade instaurada

#40

Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.

39.5

Referente à GRU 29409231914496160 e protocolo 870200003081. Interessado: LUX CLASS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190132329 UF: WB Data: 12/12/2019 Hora: 14:52)