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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CALÇADO

ProrrogadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CALÇADO — classe Locarno 02-04
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CALÇADO — classe Locarno 02-04. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019005901

Filing

12/03/2019

Publication

12/24/2019

Progress at the INPI

  1. Filing12/03/19
  2. Examination12/17/19
  3. Registration12/24/19
  4. In force12/03/34

The registration was renewed and is in force until 12/03/2034. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:12/03/2034

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Latest action published by the INPI: 08/05/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

M. O. (pessoa física)

SP, BR

Authors

M. O. (pessoa física)

MG, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 04/12/2024

08/05/2025

RPI 2848

47.6

Petição 870220054199 de 21/06/2022 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

10/04/2022

RPI 2700

75

Disponibilizada em 29/06/2022 a fotocópia solicitada através da petição 870220050386.

07/19/2022

RPI 2689

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

05/31/2022

RPI 2682

75

Disponibilizada em 27/05/2021 a fotocópia solicitada através da petição 870210039664.

06/08/2021

RPI 2631

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e Requerente(s): J.GEAN INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA EPP./ Procurador(es): Rosa Maria Sborgia, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

04/27/2021

RPI 2625

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870200026261, de 27/02/2020, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): J.GEAN INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA EPP.Procurador(es): Rosa Maria Sborgia.

03/10/2020

RPI 2566

Concessão do registro

#39

12/24/2019

RPI 2555

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190127277 UF: WB Data: 03/12/2019 Hora: 11:40)

12/17/2019

RPI 2554

Industrial design protection

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