Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2022
RPI 2682
Application data
Number
302019005834Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/31/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAIS
88709621000190
RS, BR
Authors
G. C. (pessoa física)
RS, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2022
RPI 2682
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/21/2021
RPI 2659
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
04/20/2021
RPI 2624
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
04/20/2021
RPI 2624
Referente à GRU 29409231918050191 protocolo 870200047667 de 15/04/2020. Interessado: CAVALETTI S/A. CADEIRAS PROFISSIONAIS
05/12/2020
RPI 2575
#39
01/21/2020
RPI 2559
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190124342 UF: WB Data: 27/11/2019 Hora: 18:03)
01/14/2020
RPI 2558
#30
[1] O título informado no formulário (Padrão ornamental aplicado a/em Configuração aplicada em mesa) não está de acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais.Apresente esclarecimento alterando o título, para que conste apenas umas das expressões abaixo.Pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão ?Configuração aplicada a/em...? e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada em barbeador. Pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão ?Padrão ornamental aplicado a/em...? e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado em embalagem. Caso tenham sido apresentados relatório descritivo e reivindicação observe que o título nestes documentos deverá ser idêntico ao da petição de depósito.[2] Foram apresentados dois jogos de figuras, um que termina da página 8/8 e outro que termina na página 6/8.Reapresentar somente um jogo de figuras, completo e sem alteração da matéria apresentada no depósito.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
12/10/2019
RPI 2553
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