Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2022
RPI 2682
Application data
Number
302019005669Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/31/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
O. G. (pessoa física)
IN
Authors
O. G. (pessoa física)
IN
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2022
RPI 2682
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/21/2021
RPI 2659
Disponibilizada em 03/05/2021 a fotocópia solicitada através da petição 870210038848.
05/11/2021
RPI 2627
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
04/20/2021
RPI 2624
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
04/20/2021
RPI 2624
Referente à GRU 29409231917185824, protocolo 870200047070 de 14/04/2020. Interessado: OMPRAKASH CHHANGMAL GARG
04/28/2020
RPI 2573
#39
12/10/2019
RPI 2553
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190120359 UF: WB Data: 19/11/2019 Hora: 18:17)
12/03/2019
RPI 2552
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