Filed on 11/14/2019, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/10/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
699
Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.
06/10/2025
RPI 2840
Nulidade provida — registro extinto
#530
08/20/2024
RPI 2798
1010
05/14/2024
RPI 2784
65.1
Homologada a desistência da petição de desenho industrial 870210017649 de 23/02/2021, com base no art. 51 da Lei 9.784/99, referente a Nulidade de Desenho Industrial de acordo com a petição protocolada sob o número 870210030984 de 05/04/2021.
04/20/2021
RPI 2624
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210017649, de 23/02/2021.Interessado(s): GELIUS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.Procurador(es): Celino Bento de Souza.
O nome do depositante informado no formulário de depósito do pedido (LEONARDO BARBOSA RIGONATO) não corresponde ao Outorgante nomeado no documento de procuração apresentado (EJ MÓVEIS DE JACI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA).Esclareça a divergência apresentando nova procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante, conforme informado no formulário de depósito ou apresente esclarecimento solicitando a correção dos dados do depositante, conforme os apresentados na procuração. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
