The registration was granted on 03/03/2020 and is in force until 11/13/2029. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:11/13/2029
Latest action published by the INPI: 10/22/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
10/22/2024
RPI 2807
Concessão do registro
#39
03/03/2020
RPI 2565
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190117509 UF: WB Data: 13/11/2019 Hora: 20:48)
02/18/2020
RPI 2563
Exigência técnica
#34
De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual instaurado pela Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos.Modelos acessíveis pelo link: http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Modelos#Modelo-de-Relat%C3%B3rio-descritivo
