Filed on 10/16/2019, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 09/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
699
Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o processo: nulo.
09/24/2024
RPI 2803
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/16/2022
RPI 2693
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): VANESSA GIOLO MAGRIN e Requerente(s): TERRA BRASILIS SABONETES E COSMÉTICOS LTDA/ Procurador(es): Vasco da Gama Coelho Pereira, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/12/2022
RPI 2675
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210052808, de 11/06/2021.Interessado(s): TERRA BRASILIS SABONETES E COSMÉTICOS LTDA.Procurador(es): Vasco da Gama Coelho Pereira.
