PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM CALÇA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Extinção declarada

#47.1

Petição 870220072124 de 12/08/2022 prejudicada, pois não foi enviada a declaração de finalidade em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para disponibilização da cópia solicitada. A referida declaração foi disponibilizada através do serviço de Delivery e uma mensagem foi enviada para o endereço eletrônico cadastrado, informando que esta deve ser preenchida e assinada e depois enviada através da petição de código de serviço 126, isento de pagamento.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): CONFECÇÕES CONSTANTINE LTDA ME e Requerente(s): PAMPA SUL BRASIL INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI/ Procurador(es): Ricardo Hoppe, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210041159, de 06/05/2021.Interessado(s): PAMPA SUL BRASIL INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI.Procurador(es): Ricardo Hoppe.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190097334 UF: WB Data: 30/09/2019 Hora: 09:00)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) As figuras não devem conter textos. Apresentar novo conjunto de figuras em que a figura 6.1 deve ser corrigida, suprimindo texto.

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:(1) As figuras apresentadas revelam a configuração de um objeto tridimensional e não um padrão ornamental. Modificar título para ?Configuração aplicada a/em calça? (2) Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido, conforme item 5.4 do Manual.(3) Manter no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 3.1, 1.2 a 3.2, 1.4 a 3.4, 1.5 a 3.5, 1.6 a 3.6 e 1.7 a 3.7;(4) Apresentar em um 1º pedido dividido o objeto da figura 1.3 a 3.3. Renumerar as figuras.(5) A numeração das figuras nos dois pedidos deve seguir o padrão estabelecido no item 3.8.3 do Manual. As figuras da primeira variação configurativa devem ser numeradas: Figura 1.1, Figura 1.2, Figura 1.3; as figuras da segunda variação configurativa devem ser numeradas: Figura 2.1, Figura 2.2, Figura 2.3; as figuras da terceira variação configurativa devem ser numeradas: Figura 3.1, Figura 3.2, Figura 3.3; e assim por diante.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190097334 UF: WB Data: 30/09/2019 Hora: 09:00)