Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista não ter havido cumprimento de exigência formal preliminar.
11/12/2019
RPI 2549
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302019004633Filing
Publication
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/12/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
CASA.PET COMÉRCIO DE MÓVEIS E BRINQUEDOS PET LTDA
32915402000102
SP, BR
Authors
S. L. (pessoa física)
SP, BR
No classification.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista não ter havido cumprimento de exigência formal preliminar.
11/12/2019
RPI 2549
#30
Foi efetuada a marcação do requerimento de sigilo dos dados do autor no formulário de depósito do pedido e a documentação correspondente foi apresentada, mas não está de acordo com as informações do formulário de depósito. Na declaração "Solicitação de Não Divulgação dos Dados do Inventor/Autor", o campo "Solicitação do Titular" deve ser preenchido com os dados do Titular informado para o pedido, no caso: CASA.PET COMÉRCIO DE MÓVEIS E BRINQUEDOS PET LTDAReapresente a declaração com este campo devidamente corrigido.No Portal do INPI (Desenho Industrial/Passo 2/Formulário de depósito) estão disponíveis modelos para preenchimento das referidas declarações: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/downloads-de-formularios-para-pedidos-protocolados-em-papel-no-inpiPrazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
10/08/2019
RPI 2544
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