Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/14/2023
RPI 2719
Application data
Number
302019004548Filing
Publication
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Applicants
WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA.
45989050000181
SP, BR
Authors
C. O. (pessoa física)
CE, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/14/2023
RPI 2719
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.brIntimação para manifestação do titular, tendo em vista a apresentação da Pet. (XXXXXXXXXX) XXXXXXXXXX, de XXXXXXXXXX, por parte do(s) Requerente(s): XXXXXXXXXX, Procurador(es): XXXXXXXXXX, de acordo com o art. 224 da LPI.
04/05/2022
RPI 2674
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.Anterioridade:002519454-0001 - 14/08/2014
05/11/2021
RPI 2627
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
05/11/2021
RPI 2627
Referente à GRU 29409231919996820 protocolo 870200080349 de 29/06/2020. Interessado: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA
07/07/2020
RPI 2583
#39
04/22/2020
RPI 2572
#62
Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870190102120, de 11/10/2019.
02/18/2020
RPI 2563
#59
Nome alterado de Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda., conforme petição nº 870190102120, de 11/10/2019.
02/18/2020
RPI 2563
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190095784 UF: WB Data: 25/09/2019 Hora: 10:21)
01/07/2020
RPI 2557
Necessário esclarecer o serviço que, de fato, foi solicitado. Em se tratando de Anotação de Transferência de Titularidade, deve-se realizar protocolo de petição, mediante GRU, sob o código de serviço nº 114, anexando os documentos pertinentes. Essa exigência deve ser cumprida por meio de petição e de GRU, sob o código de serviço nº 105. Em referência ao protocolo nº 870190102120, de 11/10/2019.
10/22/2019
RPI 2546
#34
Como se trata do mesmo objeto aberto e fechado e não uma variante, a numeração deve ser sequencial, ou seja, ir até fig. 1.16
10/15/2019
RPI 2545
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190095784 UF: WB Data: 25/09/2019 Hora: 10:21)
10/08/2019
RPI 2544
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