Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM OBRAS DE ARTE de JEFFERSON ALISSON TENORIO ALEXANDRE 11227062435 — classe Locarno 25-99. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/18/2021
RPI 2628
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
08/18/2020
RPI 2589
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado ?CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM OBRAS DE ARTE?, contém formas que não são classificadas como objetos, revelando elementos arquitetônicos e paisagísticos. Portanto, não atendendo os requisitos legais para o Registro de Desenho Industrial. Considerando o exposto, entende-se que o registro BR 302019004520-6 não atende os requisitos previstos no arts. 95 da LPI.
