CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PASTA

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 24/09/2024.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190094766 UF: WB Data: 23/09/2019 Hora: 11:00)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As folhas das figuras devem ser renumeradas de 1/7 a 7/7: na atual apresentação foram numeradas erroneamente como 1/7, 3/8, 4/8, 5/8, 6/8, 7/8 e 8/8. [2] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, devem constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual: no relatório coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras; as linhas não devem ser numeradas; na reivindicação retire a numeração das linhas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [3] Foi excluída a classe 19-99, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 19-04.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190094766 UF: WB Data: 23/09/2019 Hora: 11:00)