Filed on 09/17/2019, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/10/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
06/10/2025
RPI 2840
Petição deferida
#270
09/24/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
01/28/2020
RPI 2560
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190092703 UF: WB Data: 17/09/2019 Hora: 03:35)
01/07/2020
RPI 2557
47.5
Petição 870190109588 de 28/10/2019 indeferida por não ter sido utilizada a correta Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado. Para o cumprimento de exigência decorrente do código de despacho 34 deve-se utilizar a GRU de código 105 e não de código 104.Tendo em vista ter sido realizado protocolo tempestivo de petição de GRU de código 105 somente esta será considerada.
01/07/2020
RPI 2557
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) O escopo de proteção do registro de Desenho Industrial não contempla a demonstração de funcionalidade do objeto. Apresentar novo conjunto de figuras, suprimindo as figuras 2.1 e 2.2. Como as Figuras 1.1 a 1.7 e 3.1 a 3.8 dizem respeito ao mesmo objeto, não constituem variação. Portanto, a numeração deve ser sequencial (de Fig. 1.1 a Fig. 1.15).(2) Apresentar novo relatório descritivo adequado às novas figuras.(3) Modificar título para: ?Configuração aplicada a/em guarda-roupa?.
