Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/25/2023
RPI 2742
Application data
Number
302019004227Filing
Publication
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Applicants
J.M.G. INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
12693598000120
SP, BR
Authors
J. D. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/25/2023
RPI 2742
Anulada a publicação do despacho 205 da RPI 2626, de 04/05/2021, tendo em vista erro formal, uma vez que a manifestação não foi considerada no parecer. [135]
05/18/2021
RPI 2628
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): J.M.G. INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA e Requerente(s): Jose Nilson Fonseca / Procurador(es): Celino Bento de Souza, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/04/2021
RPI 2626
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870200075783, de 18/06/2020.Interessado(s): JOSE NILSON FONSECA.Procurador(es): Celino Bento de Souza.
06/30/2020
RPI 2582
#39
10/08/2019
RPI 2544
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190088407 UF: WB Data: 06/09/2019 Hora: 18:13)
09/24/2019
RPI 2542
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