CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BALCÃO

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) O tipo de representação escolhido não favorece a plena compreensão da forma do objeto. Comparando a vista frontal com a vista em perspectiva, na parte superior do objeto visualizam-se linhas transversais que mudam de posição de uma vista para outra. Além disso, na perspectiva não é possível visualizar a espessura do painel de fundo que é sugerida nas vistas laterais. Assim sendo, apresentar novo conjunto de figuras com correção. Esclarecer se as linhas transversais correspondem a textura aplicada ao objeto. Sugerimos a utilização de outro tipo de representação, o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto, permitindo a compreensão de seus detalhes. (2) No relatório descritivo, suprimir: ?A vista (ângulo oposto inferior) foi omitida por ser simétrica à Figura 1.4.?, por não corresponder à realidade. (3) Modificar título para: ? Configuração aplicada a balcão?.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190084959 UF: WB Data: 30/08/2019 Hora: 10:01)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.(2) Reapresentar as figuras sem as indicações numéricas, pois não vão constar do relatório descritivo.(3) O tipo de representação escolhido deixa dúvidas sobre a real configuração do objeto. Apresentar novo conjunto de figuras com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto, permitindo a compreensão de seus detalhes. As figuras devem representar somente o objeto requerido. (4) Suprimir hachuras das figuras.(5) Modificar título para: "Configuração aplicada a balcão".

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190084959 UF: WB Data: 30/08/2019 Hora: 10:01)

Exigência formal

#30

Apresente esclarecimento alterando o título para que esteja de acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais. Pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão ?Configuração aplicada a/em...? e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada em barbeador. Para os pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão ?Padrão ornamental aplicado a/em...? e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado em embalagem. O título informado no formulário de depósito possui as duas expressões. Observe que o título deverá ser o mesmo na petição de depósito, no relatório descritivo e na reivindicação.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.