The registration was granted on 11/10/2020 and is in force until 08/23/2029. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:08/23/2029
Latest action published by the INPI: 09/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/24/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
11/10/2020
RPI 2601
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190082485 UF: WB Data: 23/08/2019 Hora: 15:53)
10/27/2020
RPI 2599
Exigência técnica
#34
Classe 12-08 e 25-03 removidas por não conterem o objeto reivindicado. De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual instaurado pela Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos.O Manual de DI, no item 5.5.4, faculta a apresentação de imagens meramente ilustrativas, se revelarem elementos meramente ilustrativos que não componham o escopo da proteção reivindicada. Essas figuras devem mostrar o desenho industrial reivindicado aplicado, montado, acoplado, encaixado, vestido ou fixado em elementos que não façam parte da reivindicação do pedido de registro.Dessa forma, a atual figura 1.8 não atende aos requisitos acima citados e deve ser excluída do pedido.O item 5.5.6 veda a inclusão de vistas explodidas.Como as remissões numéricas nas figuras não poderão constar no relatório, removê-las das figuras.
