Application data
Number
302019003862Filing
Publication
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Applicants
MONTHAC MONTAGENS, DESENHOS E PROJETOS LTDA - ME
11893357000162
SP, BR
Authors
T. M. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: nº 52402.005312/2024-66Origem: 1ª VF DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (TRF3)Ação Ordinária nº: 01032.557310/2023-91Autor: MONTHAC MONTAGENS, DESENHOS E PROJETOS LTDARéus: REINTECH INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPIREGISTRO SUB-JUDICE
04/08/2025
RPI 2831
#47.1
Petição 870220091890 de 07/10/2022 prejudicada, pois não foi enviada a declaração de finalidade em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para disponibilização da cópia solicitada. A referida declaração foi disponibilizada através do serviço de Delivery e uma mensagem foi enviada para o endereço eletrônico cadastrado, informando que esta deve ser preenchida e assinada e depois enviada através da petição de código de serviço 126, isento de pagamento.
01/10/2023
RPI 2714
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2022
RPI 2682
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): MONTHAC MONTAGENS, DESENHOS E PROJETOS LTDA - ME e Requerente(s): CARLOS EDUARDO REIN/ Procurador(es): Jefferson Candido de Oliveira, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/04/2021
RPI 2626
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870200118561, de 23/09/2020, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): CARLOS EDUARDO REIN.Procurador(es): Jefferson Candido de Oliveira.
10/13/2020
RPI 2597
#39
09/10/2019
RPI 2540
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190081539 UF: WB Data: 21/08/2019 Hora: 16:21)
09/03/2019
RPI 2539
Industrial design protection
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