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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FILTRO PARA MÁQUINA DE PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FILTRO PARA MÁQUINA DE PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA — classe Locarno 15-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FILTRO PARA MÁQUINA DE PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA — classe Locarno 15-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019003813

Filing

08/20/2019

Publication

03/10/2020

Progress at the INPI

  1. Filing08/20/19
  2. Examination09/03/19
  3. Registration03/10/20
  4. In force08/20/29

The registration was granted on 03/10/2020 and is in force until 08/20/2029. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:08/20/2029

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Latest action published by the INPI: 04/29/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

M. R. (pessoa física)

PR, BR

Authors

M. R. (pessoa física)

PR, BR

R. S. (pessoa física)

PR, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

04/29/2025

RPI 2834

Petição deferida

#270

09/24/2024

RPI 2803

Concessão do registro

#39

03/10/2020

RPI 2566

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

02/27/2020

RPI 2564

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: configuração aplicada em filtro para máquina de pulverização agrícola, a fim de tornar o título claro. Não há que se falar em termos desnecessários ou função, pois sem o complemento não é possível identificar o objeto. [2] Excluída a classe 15-99 e mantida apenas a classe 15-03. [3] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigindo o título. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

12/17/2019

RPI 2554

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190080749 UF: WB Data: 20/08/2019 Hora: 10:49)

12/03/2019

RPI 2552

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] Esclareça o tipo de filtro requerido, pois não parece haver correlação entre o título e os campos de aplicação informados. Caso julgue pertinente, apresente novo título e /ou novo campo de aplicação.[2] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo adequando a legenda das figuras ao modelo do Manual: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - perspectiva; figura 1.3 - vista frontal, etc. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório. Caso o título seja alterado, deve ser corrigido nos dois documentos, se forem apresentados.

09/10/2019

RPI 2540

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190080749 UF: WB Data: 20/08/2019 Hora: 10:49)

09/03/2019

RPI 2539

Industrial design protection

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