Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SUPORTE PARA REBOQUE — classe Locarno 12-16. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 12/17/2019 and is in force until 08/19/2029. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:08/19/2029
Latest action published by the INPI: 09/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/24/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
12/17/2019
RPI 2554
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190080380 UF: WB Data: 19/08/2019 Hora: 15:44)
12/03/2019
RPI 2552
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere título para configuração aplicada em suporte para reboque, a fim de descrever corretamente o objeto requerido.[2] As figuras não estão correspondentes entre si: a figura 1.6 está rebatida em relação às demais vistas do objeto: na parte inferior da figura a aba protuberante deveria estar voltada para a direita, não para a esquerda. Reapresente a figura corrigida.[3] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação informando o novo título. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.[4] Foram excluídas as classes 12-10 e 15-03 -, por não se adequarem ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 12-16.
