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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LANTERNA VEICULAR

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LANTERNA VEICULAR — classe Locarno 26-06
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LANTERNA VEICULAR — classe Locarno 26-06. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019003749

Filing

08/15/2019

Publication

10/01/2019

Progress at the INPI

  1. Filing08/15/19
  2. Examination09/10/19
  3. Registration
  4. In force

Filed on 08/15/2019, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.

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Latest action published by the INPI: 10/14/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

E. S. (pessoa física)

RS, BR

Authors

E. S. (pessoa física)

RS, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

532

10/14/2025

RPI 2858

089

Para que a petição nº 870250068500 de 4/8/2025 possa ser acatada como Manifestação em grau de Nulidade, o requerente deverá realizar o pagamento do valor da retribuição devida.

08/26/2025

RPI 2851

1010

06/03/2025

RPI 2839

577

11/19/2024

RPI 2811

400

10/22/2024

RPI 2807

Petição deferida

#270

09/24/2024

RPI 2803

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

07/13/2021

RPI 2636

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): EDUARDO DALMORO SOUZA e Requerente(s): Braslux Indústria de Auto Peças Ltda/ Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

08/18/2020

RPI 2589

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870190125496, de 29/11/2019, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): BRASLUX INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA.Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal.

12/10/2019

RPI 2553

Concessão do registro

#39

10/01/2019

RPI 2543

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190079237 UF: WB Data: 15/08/2019 Hora: 15:17)

09/10/2019

RPI 2540

Exigência formal

#30

Apresente novo jogo de figuras sem alteração da matéria apresentada no depósito e com numeração das figuras corrigida, observando as especificações do item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais.Os desenhos ou fotografias deverão ser numerados sequencialmente em conformidade com o padrão de dois algarismos: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4. Não serão admitidas outras formas de numeração, como o padrão de um algarismo (1, 2, 3...), numeração alfanumérica (1A, 1B, 1C...) e caracteres isolados (A, B, C...)Cada vista do desenho ou fotografia deverá apresentada em uma folha, individualmente, numerada sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4. Caso tenha sido apresentado relatório, deverá ser reapresentado com a numeração das figuras corrigida seguindo as disposições do item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.

08/27/2019

RPI 2538

Industrial design protection

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