Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM INDICADOR DE DESGASTE DE PNEUMÁTICO de BORRACHAS VIPAL S.A. — classe Locarno 12-15. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 08/08/2019, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 09/10/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
699
Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o registro: nulo.
09/10/2024
RPI 2801
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2022
RPI 2682
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
07/14/2020
RPI 2584
75.1
Emitida através do serviço de Delivery em 20/04/2020, a cópia oficial solicitada através da petição 870200047778.
05/05/2020
RPI 2574
75.1
Emitida através do Memorando 11RS em 21/02/2020, a cópia oficial solicitada através da petição 870200021047.
03/17/2020
RPI 2567
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que os elementos contidos no registro BR 302019003631-2 não se enquadram na definição legal de desenho industrial contida no artigo 95 da LPI, por não se tratarem de formas plásticas ornamentais de objetos que possam servir de tipo de fabricação industrial. Trata-se de relevo indissociável da banda de rodagem, ou seja, parte de objeto, não um objeto completo.
